Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da SIICX, declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal no seu país
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

A SIICX oferece:

• Para Criadores: Dashboard de analytics unificado, insights com IA, calculadora de precificação, matching com marcas e gerador de mídia kit
• Para Marcas: Descoberta de criadores, analytics verificados, gestão de campanhas, insights de audiência e acompanhamento de ROI
• Integrações: Ligação com Instagram, Facebook e TikTok (com autorização do utilizador)

Ao utilizar a SIICX, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e actualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e legais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da SIICX e de terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma
• Não utilizar a plataforma para actividades fraudulentas ou maliciosas

É expressamente proibido:

• Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados não autorizados
• Manipular métricas ou analytics de forma fraudulenta
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Assediar, difamar ou violar direitos de outros utilizadores
• Vender ou transferir a sua conta a terceiros
• Criar contas falsas ou múltiplas sem autorização
• Fazer scraping de dados sem permissão expressa

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a SIICX, incluindo mas não limitado a software, design, logótipos, marcas, conteúdo e tecnologia, são propriedade exclusiva da SIICX ou dos seus licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos.

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na plataforma. No entanto, ao publicar conteúdo, concede à SIICX uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo para operar e melhorar os nossos serviços.

É responsável por garantir que tem os direitos necessários sobre todo o conteúdo que partilha na plataforma.

A SIICX fornece a plataforma "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, a SIICX não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

As taxas de subscrição são cobradas antecipadamente e não são reembolsáveis, excepto quando exigido por lei ou expressamente indicado pela SIICX.

Reservamo-nos o direito de modificar os preços mediante aviso prévio. As alterações de preços não afectam subscrições já pagas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento se:

• Violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Realizar actividades fraudulentas ou ilegais
• Não pagar as taxas devidas
• Prejudicar ou tentar prejudicar a plataforma ou outros utilizadores

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis de Angola. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de Luanda, Angola.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

• Integralidade do Acordo: Estes Termos constituem o acordo completo entre si e a SIICX
• Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Não pode transferir os seus direitos sem o nosso consentimento